O Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira, 31 de outubro, a consulta pública sobre o 5o ciclo de metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao decênio 2023-2032. Essas metas estão no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). As contribuições podem ser enviadas até 14 de novembro.
O objeto da consulta pública refere-se à meta global de descarbonização para o ano de 2023, de 35,45 milhões de CBIOs, que posteriormente será desdobrada para cada distribuidor. A consulta prevê também, neste momento, a manutenção das metas para os nove anos subsequentes, com os respectivos intervalos de tolerância.
As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio, instância técnica da Política instituída pelo Decreto nº 9.888/2019, e é constituído por representantes de diversos ministérios, coordenado pelo MME. Participam ainda, como convidados permanentes, Ministério das Relações Exteriores, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Empresa de Pesquisa Energética.
A consulta pública cumpre determinação da Lei no 13.576/2017 (Lei do RenovaBio), como uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política. Essas metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do CNPE. Os interessados podem enviar suas contribuições ao acessar o Portal de Consultas Públicas do MME ao clicar aqui.
